Termos de Uso

1. Objeto e finalidade do serviço

A rede Wi‑Fi para visitantes é disponibilizada pelo Hospital Samaritano Hortolândia (“HSH”) como facilidade acessória para acesso à Internet durante a permanência no estabelecimento. O serviço não integra a assistência médico-hospitalar, não substitui meios próprios de comunicação do usuário e não constitui garantia de conexão contínua, disponibilidade permanente, velocidade mínima ou compatibilidade com serviços de terceiros.

2. Elegibilidade e responsabilidade pelas informações

Para solicitar a liberação do acesso, o usuário informa um CPF e confirma os documentos apresentados no portal. O CPF é autodeclarado: o sistema verifica a estrutura e os dígitos verificadores, mas não realiza autenticação documental, consulta à Receita Federal, GOV.BR ou outro provedor oficial de identidade.

Ao prosseguir, o usuário declara que o CPF informado é seu ou que possui autorização legítima para utilizá-lo no cadastro da sessão e assume responsabilidade pelas informações prestadas.

3. Aceite eletrônico

O portal registra a versão destes Termos aceita pelo usuário, bem como a data e o horário da confirmação. O aceite eletrônico integra a trilha de auditoria da sessão de acesso.

4. Regras de uso aceitável

O acesso deve ser utilizado de forma lícita, responsável e compatível com a segurança do ambiente hospitalar. É vedado, entre outras condutas:

• tentar acessar redes, sistemas, equipamentos, contas ou dados para os quais o usuário não possua autorização;
• realizar varreduras, exploração de vulnerabilidades, ataques, fraude, disseminação de malware ou qualquer tentativa de contornar controles de segurança;
• interferir no funcionamento da rede, causar indisponibilidade, sobrecarga deliberada ou prejudicar outros usuários;
• utilizar o serviço para prática de ilícitos, violação de direitos de terceiros ou atividades incompatíveis com a legislação aplicável;
• compartilhar deliberadamente a sessão com terceiros quando isso comprometer os controles de identificação, segurança ou rastreabilidade.

5. Controles técnicos e limitações

Para preservar a segurança e a estabilidade da infraestrutura, o HSH poderá aplicar isolamento entre clientes, bloqueio de redes privadas, filtragem de protocolos ou destinos, limitação de velocidade, duração da sessão, quantidade de dispositivos e outros controles técnicos compatíveis com a finalidade do serviço.

Determinados sites, aplicações, protocolos ou serviços podem não funcionar em razão desses controles, de limitações do dispositivo do usuário, indisponibilidade de terceiros, manutenção, falhas de operadora ou condições técnicas fora do controle do HSH.

6. Segurança da rede hospitalar

A rede de visitantes é segregada das redes corporativas, administrativas, assistenciais, médicas, de armazenamento e de gerenciamento do HSH. Tentativas de acesso a recursos internos não autorizados poderão ser bloqueadas e registradas como eventos de segurança.

7. Segurança do dispositivo do usuário

O usuário é responsável por manter seu dispositivo, sistema operacional, aplicativos, senhas, arquivos e comunicações adequadamente protegidos. Por se tratar de uma rede destinada ao público visitante, recomenda-se atenção adicional ao uso de serviços sensíveis e preferência por conexões cifradas, como HTTPS e VPN quando apropriado.

8. Disponibilidade, manutenção e suspensão

O HSH poderá suspender, limitar, revogar ou encerrar o acesso, a qualquer momento, por motivo técnico, operacional, de segurança, manutenção, abuso, descumprimento destes Termos ou necessidade de proteção da infraestrutura. A autorização possui prazo definido e uma nova autenticação poderá ser exigida após a expiração.

9. Conteúdo e serviços de terceiros

O HSH não controla nem se responsabiliza pelo conteúdo, disponibilidade, políticas, práticas de privacidade ou segurança de sites, plataformas, aplicativos e serviços acessados pelo usuário na Internet. O acesso a serviços de terceiros ocorre por conta e risco do usuário, observadas as limitações legais aplicáveis.

10. Registros técnicos e privacidade

Os dados pessoais e metadados técnicos relacionados ao acesso são tratados conforme o Aviso de Privacidade do Hotspot. O portal foi projetado para registrar a identificação informada e os dados técnicos necessários à sessão, à segurança e à auditoria, sem manter histórico individual de sites visitados, URLs acessadas ou conteúdo de navegação.

11. Marco Civil da Internet, LGPD e demais normas

O tratamento dos registros e dados pessoais observará a legislação brasileira aplicável, incluindo a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e demais normas e determinações aplicáveis ao HSH.

12. Cooperação com autoridades e preservação de evidências

O HSH poderá preservar ou disponibilizar registros quando houver obrigação legal, determinação judicial, requisição válida de autoridade competente ou necessidade de exercício regular de direitos, sempre conforme os requisitos jurídicos e procedimentos institucionais aplicáveis.

13. Alterações destes Termos

Estes Termos poderão ser atualizados para refletir mudanças técnicas, operacionais, de segurança ou jurídicas. A versão apresentada e aceita no momento da autorização permanecerá registrada junto à sessão para fins de auditoria.

14. Contato

Dúvidas relacionadas ao uso da rede poderão ser encaminhadas pelos canais institucionais do Hospital Samaritano Hortolândia. Questões sobre tratamento de dados pessoais devem seguir o canal informado no Aviso de Privacidade.